CRCPR e outras entidades contábeis do Paraná enviam novos ofícios ao Ministério da Economia e Receita Federal requisitando prorrogação de prazos da ECD e ECF

No dia 6 de maio, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), juntamente com o grupo de entidades contábeis paranaenses, formado para buscar soluções para as questões que os profissionais da contabilidade estão enfrentando devido às medidas adotadas pelo governo para conter a propagação do coronavírus no país, protocolou junto ao Ministério da Economia e à Secretaria da Receita Federal novos ofícios conjuntos direcionados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), José Tostes Neto, e à superintendente da RFB da 9ª Região Fiscal, Cláudia Regina Thomaz. 

Os ofícios, que reforçam os pleitos anteriores encaminhados às entidades quanto ao pedido de prorrogação dos prazos da ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração Contábil Fiscal), para os quais não houve retorno formal, requisita novamente a prorrogação, por no mínimo 90 dias, dos prazos destas obrigações acessórias. Os documentos reforçam ainda que caso o presente pedido não seja deferido, é essencial, em caráter excepcional, que não sejam aplicadas sanções (multas e penalidades) em razão do não cumprimento dos prazos legais.

A ação acontece em reforço às medidas que vêm sendo colocadas em prática por representantes da classe contábil de entidades nacionais, como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e outras de âmbito nacional e regional. Os ofícios expõem as dificuldades que os profissionais contábeis estão enfrentado para manter suas operações devido a medidas que impõem o distanciamento social, tais como a alta demanda de serviços, a jornada reduzida e contratos suspensos de muitos dos colaboradores (em conformidade com a MP 936/2020) e o atendimento das muitas Medidas Provisórias publicadas pelo governo; e reforça que "o profissional da contabilidade vem sendo o 'médico das empresas', correndo contra o tempo,(...) planejando estratégias e preparando os clientes para o pós-crise, sendo, para tanto, um efetivo elo entre os empresários e o governo".

No texto enviado, as entidades “reconhecem que o Governo Federal vem agindo com medidas de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus (COVID-19), sendo que, na parte tributária, alguns impostos tiveram seus vencimentos prorrogados, bem como postergados o cumprimento de algumas obrigações acessórias", como DIRPF 2020; DEFIS Simples, Nacional; DASN-Simei; DCTF; e Sped Contribuições. 

Destacam, por fim, que o objetivo ao propor essas medidas é contribuir para atenuar os efeitos negativos da pandemia no dia a dia dos prestadores de serviços contábeis e dos empresários brasileiros, enquanto durar o cenário de calamidade pública.  

Assinam os ofícios os representantes das seguintes entidades: Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR); Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região (Sicontiba); Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná – SESCAP-PR; SESCAP Londrina; e SESCAP Campos Gerais.