No ano de 2022, tivemos significativas mudanças no ICMS, notadamente quanto as alíquotas do imposto para energia elétrica e comunicações por forças das Leis Complementares 192 e 194, bem como decorrência de decisões do STF, no sentido de impor a aplicação da seletividade em função da essencialidade. Isso ocasionou mudanças na legislação paranaense com inúmeras alterações nas alíquotas a partir de março do corrente ano, trazendo inúmeras consequências e preocupações por parte dos profissionais que militam nesta área.
Neste encontro, além de atualizar os participantes sobre as alterações sob a ótica da legislação paranaense, também observaremos a preocupação que se deve ter quanto aos demais Estados que também alteraram a chamada alíquota modal.
Modalidade:
Online
DATA / HORA
15/02/2023 às 09:00h.
Carga Horária: 01:00 horas
PONTUAÇÃO (EPC)
1 ponto
LOCAL
TV CRCPR
CURITIBA / PR
INSTRUTOR
José Julberto Meira Junior
Advogado com 35 anos de atuação no contencioso tributário e na atividade de consultoria tributária com foco nos tributos indiretos. Especialista em Direito Tributário. Mestre em Direito Empresarial, com estágio docente na Universidade de Santiago de Compostela (Espanha). Professor Universitário nos cursos de especialização da UNICENP, FAE BUSINESS, FESP, OPET, ABDCONST, PECCA/UFPR (Curitiba), UFPR (Ciências Contábeis), PUC (Curitiba), FAG (Cascavel e Toledo), Universidade do Contestado - UNC (Concórdia e Porto União), Universidade Católica (Jaraguá do Sul e Joinville), UCEFF (Chapecó), Faculdades SENAC (Joaçaba e Lages) e UNICESUMAR (Curitiba), com estágio docente realizado na Universidade de Santiago de Compostela (USC/Espanha); Avaliador da Revista Gestão & Conhecimento da Faculdade de Ciências Aplicadas do Paraná – FACET (Curitiba); Membro das Comissões de Direito Tributário e Direito Cooperativo da OAB/PR, Membro da Comissão de Estudos Tributários, Fiscais e Contábeis do CRC/PR, já tendo pertencido ao Conselho Temático Tributário da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP). Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT). Membro Honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Membro associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Autor, dentre outros, dos livros, o “Regulamento Comentado, Anotado e Remissivo ACTO” editado pela ACTO Edição, em 1990; “ICMS – Substituição Tributária – Uma Visão Crítica”, em 3ª edição – 2023; “Convênios no âmbito do ICMS”, em 2021, os dois últimos editados pela Juruá; coautor e organizador de outros livros e estudos na área tributária. Palestrante e Conferencista na área desde 1988
CONTATO
profissional@crcpr.org.br
FORMA DE INVESTIMENTO
Gratuito
QUEM PODE SE INSCREVER
OUTRAS INFORMAÇÕES
Evento pontuado em 1 ponto pelo sistema EPC.
INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
REALIZAÇÃO
