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17/08/2022 às 09:00h.
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CURITIBA / PR

A possibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS por parte dos contribuintes sempre foi assunto que gera discussão, em parte pelo desconhecimento das regras constitucionais e legais que orientam a não-cumulatividade, e, em parte, em vista do nível de alta complexidade que o tributo atingiu com o passar dos anos.
Neste encontro além de observarmos as regras mais comuns que digam respeito ao correto aproveitamento, observaremos os cuidados mais comuns a serem adotados quando da análise dos referidos créditos, bem como algumas peculiaridades pouco conhecidas por parte dos contribuintes do imposto.

Contadores - funcionários de escritórios de Contabilidade - estudantes - professores de Ciências Contábeis.

José Julberto Meira Junior

Advogado. Pós-Graduado em Direito Tributário. Mestre em Direito Empresarial, com estágio docente na Universidade de Santiago de Compostela (Espanha). Atuou como advogado e professor universitário nos cursos de Pós-Graduação da FAE Business, UNICENP, OPET, FAG, ABDConst, FESP, UFPR/PECCA, UFPR/Ciências Contábeis, UNICESUMAR, PUC, Católica, Universidade do Contestado e Faculdades SENAC. Membro da Comissão Tributária da OAB/PR, da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/PR, da Comissão de Estudos Tributários, Fiscais e Contábeis do CRC/PR e do Conselho Temático Tributário da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP). Também é membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Autor de Livros e Estudos na área tributária, dentre os quais “Uma Visão Crítica da Substituição Tributária” e “Convênios no âmbito do ICMS”. Instrutor e palestrante na área com 34 anos de experiência.

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