Pontuado para EPC nas funções de AUDITOR, PERITO, PROGP e PRORT.
Modalidade:
Online
DATA / HORA
01/06/2022 às 09:00h.
Carga Horária: 01:00 horas
PONTUAÇÃO (EPC)
1 ponto
LOCAL
TV CRCPR (YouTube)
CURITIBA / PR
OBJETIVO
Na live será abordada a tributação pelo ISS-Fixo das sociedades de profissionais (contadores, médicos, engenheiros e etc).
Para isso será analisado a Lei Federal nº 10.406/2002, Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto-Lei nº 406/68, a Lei Complementar nº 116/2003 e leis municipais para verificar:
i) obrigatoriedade ou não dos Municípios autorizarem o ISS-Fixo em seus territórios;
ii) critérios adotados nas leis muncipais para o enquadramento e desenquadramento do ISS-Fixo;
iii) conceito de empresa definido pelos municípios e a posição dos tribuanais superiores;
iv) sociedades limitadas e o pagamento de pró-labore;
v) efeito retroativo do desenquadramento do ISS-Fixo;
vi) nulidade das decisões dos Municípios que desenquadram do ISS-Fixo sociedade de contadores optantes do Simples Nacional.
PÚBLICO ALVO
Contadores- Estudantes de ciências contábeis-funcionários de escritórios de contabilidade.
INSTRUTOR
Juliano Lirani
Advogado, pós-graduação em Direito Tributário. Mestre em Direito. Professor da ABDConst. Ex-membro do CMC - Conselho de Contribuintes do Município de Curitiba; do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e do CCRF - Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do PR. Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB e do CRC-PR.
CONTATO
(41) 3360-4756
FORMA DE INVESTIMENTO
Gratuito
QUEM PODE SE INSCREVER
INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
REALIZAÇÃO
