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Pontuado para EPC nas funções de AUDITOR, PERITO, PROGP e PRORT.
Modalidade: Online

DATA / HORA

01/06/2022 às 09:00h.
Carga Horária: 01:00 horas

PONTUAÇÃO (EPC)

1 ponto

LOCAL

TV CRCPR (YouTube)
CURITIBA / PR

OBJETIVO

Na live será abordada a tributação pelo ISS-Fixo das sociedades de profissionais (contadores, médicos, engenheiros e etc).
Para isso será analisado a Lei Federal nº 10.406/2002, Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto-Lei nº 406/68, a Lei Complementar nº 116/2003 e leis municipais para verificar:
i) obrigatoriedade ou não dos Municípios autorizarem o ISS-Fixo em seus territórios;
ii) critérios adotados nas leis muncipais para o enquadramento e desenquadramento do ISS-Fixo;
iii) conceito de empresa definido pelos municípios e a posição dos tribuanais superiores;
iv) sociedades limitadas e o pagamento de pró-labore;
v) efeito retroativo do desenquadramento do ISS-Fixo;
vi) nulidade das decisões dos Municípios que desenquadram do ISS-Fixo sociedade de contadores optantes do Simples Nacional.




PÚBLICO ALVO

Contadores- Estudantes de ciências contábeis-funcionários de escritórios de contabilidade.

INSTRUTOR

JULIANO EDUARDO LIRANI

 Juliano Lirani, Advogado, pós-graduação em Direito Tributário pela Unicuritiba;
 Mestre em Direito pela Unibrasil;
 Professor da ABDConst;
 ex-membro do CMC - Conselho de Contribuintes do Município de Curitiba;
 ex-membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais;
 ex-membro do CCRF - Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do PR;
 Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB;
 Membro da Comissão de Terceiro Setor do CRC-PR;
 Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR;





CONTATO

(41) 3360-4756

FORMA DE INVESTIMENTO

Gratuito

QUEM PODE SE INSCREVER

INSCRIÇÕES ENCERRADAS!

REALIZAÇÃO