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09/02/2022 às 09:00h.
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TV CRCPR (YouTube)
CURITIBA / PR

A temática das retenções do ISS sempre trouxeram consigo a discussão do local do débito do imposto e do limite das responsabilidades do tomador do serviço, bem como das responsabilidades decorrentes de eventuais cadastros existentes em muitos municípios brasileiros, como o CPOM em Curitiba, São Paulo e outros, gerando dúvidas quanto ao correto procedimento, notadamente porque o caso de São Paulo é emblemático e foi declarado inconstitucional, mas o município continua exigindo a obrigação. Neste rápido encontro pretendemos repassar as regras a serem observadas quanto diante de tais situações de retenção, envolvendo a correta interpretação quanto ao local do imposto devido e as observações pontuais quanto aos problema jurídicos decorrentes da sua operacionalização.

Contadores- Estudantes de ciências contábeis-funcionários de escritórios de contabilidade.

José Julberto Meira Junior

Advogado com 35 anos de atuação no contencioso tributário e na atividade de consultoria tributária com foco nos tributos indiretos. Especialista em Direito Tributário. Mestre em Direito Empresarial, com estágio docente na Universidade de Santiago de Compostela (Espanha). Professor Universitário nos cursos de especialização da UNICENP, FAE BUSINESS, FESP, OPET, ABDCONST, PECCA/UFPR (Curitiba), UFPR (Ciências Contábeis), PUC (Curitiba), FAG (Cascavel e Toledo), Universidade do Contestado - UNC (Concórdia e Porto União), Universidade Católica (Jaraguá do Sul e Joinville), UCEFF (Chapecó), Faculdades SENAC (Joaçaba e Lages) e UNICESUMAR (Curitiba), com estágio docente realizado na Universidade de Santiago de Compostela (USC/Espanha); Avaliador da Revista Gestão & Conhecimento da Faculdade de Ciências Aplicadas do Paraná – FACET (Curitiba); Membro das Comissões de Direito Tributário e Direito Cooperativo da OAB/PR, Membro da Comissão de Estudos Tributários, Fiscais e Contábeis do CRC/PR, já tendo pertencido ao Conselho Temático Tributário da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP). Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT). Membro Honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Membro associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Autor, dentre outros, dos livros, o “Regulamento Comentado, Anotado e Remissivo ACTO” editado pela ACTO Edição, em 1990; “ICMS – Substituição Tributária – Uma Visão Crítica”, em 3ª edição – 2023; “Convênios no âmbito do ICMS”, em 2021, os dois últimos editados pela Juruá; coautor e organizador de outros livros e estudos na área tributária. Palestrante e Conferencista na área desde 1988

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