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Modalidade: Presencial

DATA / HORA

30/09/2019 às 09:00h.
Carga Horária: 03:00 horas

PONTUAÇÃO (EPC)

3 pontos

LOCAL

Auditório CRCPR - Rua XV de Novembro, 2987
CURITIBA / PR

OBJETIVO

Proporcionar uma visão da administração e funcionamento dos tributos municipais e estaduais.

CONTEÚDO

MP881/2019 - Dispensa de Alvarás para Atividades de Baixo Risco – 30 minutos
Conteúdo programático:
- Dispensa de Alvarás para atividades de baixo risco conforme previsão da Medida Provisória 881/2019
- Resolução CGSIM nº 51/2019
- Classificação Municipal de risco de atividades econômicas
- Adequações no Município em decorrência da aprovação da MP 881/2019.
Referências bibliográficas:
- Medida Provisória 881/2019
- Resolução CGSIM nº 51/2019

Palestra: Monitoramento e Fiscalização do Simples Nacional (Novas Ferramentas) – 30 minutos
Conteúdo programático:
- Apresentação das novas metodologias de fiscalização para empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Palestrante:
Eduardo Moraes Makowski

Palestra: Estabelecimento Prestador x CPOM – Aplicação Prática dos artigos 3ª e 4º da LC 116/2003 – 30 minutos
Conteúdo programático:
- O ISS
- Princípio da Territorialidade
- Guerra Fiscal dos Municípios
- Local da Prestação de Serviços e problemas de ordem prática
- CPOM e sua função.
– Conclusões

Palestra: Nota Curitibana - Uma abordagem sobre o andamento do Programa e o projeto de ampliação que está tramitando na Câmara Municipal – 30 minutos
Conteúdo programático:
- Nota Curitibana - o que é?
- Números do Programa
- Ampliação do Programa (Nova Fase)
- APP Nota Curitibana
- Questões diversas

Palestra: ADRC/ST - Arquivo digital para recuperação, ressarcimento e complementação do imposto retido por substituição tributária – 60 minutos
Conteúdo programático:
- Restituição do imposto por fato gerador presumido não realizado
- Formas de restituição do ICMS ST e do FECOP
- Hipóteses de recuperação e ressarcimento do ICMS ST e do FECOP
- Como requerer o imposto retido por substituição tributária
- Estrutura do ADRC/ST
- Modelo do arquivo
- Serviços do arquivo no RECEITA/PR

PROGRAMA

Abertura: 09:00 horas

09:00 horas
Palestra: MP881/2019 - Dispensa de Alvarás para Atividades de Baixo Risco –
Conteúdo programático:
- Dispensa de Alvarás para atividades de baixo risco conforme previsão da Medida Provisória 881/2019
- Resolução CGSIM nº 51/2019
- Classificação Municipal de risco de atividades econômicas
- Adequações no Município em decorrência da aprovação da MP 881/2019.
Palestrante: Evelize A D Tarasiuk

09:30 hs
Palestra: Monitoramento e Fiscalização do Simples Nacional (Novas Ferramentas)
Conteúdo programático:
- Apresentação das novas metodologias de fiscalização para empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Palestrante:Eduardo Moraes Makowski

10:00 hs
Palestra: Estabelecimento Prestador x CPOM – Aplicação Prática dos artigos 3ª e 4º da LC 116/2003
Conteúdo programático:
- O ISS
- Princípio da Territorialidade
- Guerra Fiscal dos Municípios
- Local da Prestação de Serviços e problemas de ordem prática
- CPOM e sua função.
– Conclusões
Palestrante: Rodrigo Coelho Moya Gomes

10:30 hs
Palestra: Nota Curitibana - Uma abordagem sobre o andamento do Programa e o projeto de ampliação que está tramitando na Câmara Municipal
Conteúdo programático:
- Nota Curitibana - o que é?
- Números do Programa
- Ampliação do Programa (Nova Fase)
- APP Nota Curitibana
- Questões diversas
Palestrante: Mário Nakatani Junior

11:00 hs
Palestra: ADRC/ST - Arquivo digital para recuperação, ressarcimento e complementação do imposto retido por substituição tributária
Conteúdo programático:
- Restituição do imposto por fato gerador presumido não realizado
- Formas de restituição do ICMS ST e do FECOP
- Hipóteses de recuperação e ressarcimento do ICMS ST e do FECOP
- Como requerer o imposto retido por substituição tributária
- Estrutura do ADRC/ST
- Modelo do arquivo
- Serviços do arquivo no RECEITA/PR
Palestrantes: Lhugo Tanaka Junior e Davidson Benjamim Lessa Mendes

12:00 hs - ENCERRAMENTO

PÚBLICO ALVO

Profissionais da contabilidade, estudantes de Ciências Contábeis, funcionários de escritórios de contabilidade, advogados e outros.

INSTRUTORES

Evelize A D Tarasiuk

Formação Acadêmica:
- Ensino Superior – Bacharelado em Administração de Empresas – Faculdades Positivo
- Especialização em Gestão Administrativa Tributária – Pontifícia Universidade Católica do Paraná
- MBA em Administração Tributária – Faculdades OPET
- Especialização em Gestão Estratégica Municipal com Ênfase em Finanças e Tributação – Faculdades SPEI
- Especialização em Gestão pública – Faculdade Educacional da Lapa

Atividade Profissional:
- Auditora Fiscal de Tributos Municipais na Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba
- Gerente de Cadastro do Departamento de Rendas Mobiliárias
- Subcomitê Estadual do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro de Empresas e Negócios- CGSIM
- Comitê Gestor de Curitiba - Lei Geral
- Grupo Técnico de Licenciamento e Avaliação de Risco do Comitê para Gestão da rede Nacional para Simplificação do Registro e da legalização de Empresas e Negócios-CGSIM
- Grupo Técnico Indicadores do Comitê para Gestão da rede Nacional para Simplificação do Registro e da legalização de Empresas e Negócios-CGSIM


Eduardo Moraes Makowski

Formação Acadêmica:
- Graduação em Administração de Empresas. UNIRITTER – Centro Universitário Ritter dos Reis.
- Pós-Graduação em Direito Tributário das Empresas – USAB;
- Pós-Graduação em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal – UNINTER

Atividade Profissional:
- Chefe de Divisão de Fiscalização do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura Municipal de Curitiba
- Representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais
(Abrasf) no Escritório Regional do Simples Nacional
- Instrutor de Curso do Simples Nacional - ESAF – Escola de Administração Fazendária
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Prefeitura Municipal de Curitiba;
- Administrador – Grupo Hospitalar Conceição.


Rodrigo Coelho Moya Gomes

Formação Acadêmica:
Bacharel em Direito pela Universidade Positivo (UP)
Especialista em Direito e Processo Tributário (Pós-Graduação latu sensu) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
Especialista em Direito e Processo do Trabalho (Pós-Graduação latu sensu) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

Atividade Profissional:
Auditor Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Gerência de Projetos do Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, Chefe de Serviço no setor de empresas de Construção Civil e na emissão de Certidões de Regularidade de ISS para fins de CVCO (Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras), assessor dos Julgadores Tributários de primeira instância no contencioso fiscal municipal.


Mário Nakatani Junior

Formação acadêmica:
- Graduação no Curso de Administração na FUNDAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS DO PARANÁ (FESP)
Especializações:
- Curso da Tecnologia de Informação e Internet na Sociedade Paranaense de Ensino de Informática (SPEI)
- MBA em Administração Tributária pelo Grupo Educacional OPET
- Gestão Pública em Tecnologia da Informação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

Atividade Profissional:
- Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias (Setor de ISS e Alvará Comercial) entre 2008 e 2012
- Coordenador de Projetos da Informação da Secretaria Municipal de Finanças desde 2017
- Coordenador do Programa Nota Curitibana


Lhugo Tanaka Junior

Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná, atuando como Chefe de Divisão do Setor de Sustentação de Sistemas (SSIST) da Receita Estadual, é graduado em Engenharia da Computação pela Universidade do Vale do Itajaí.


Davidson Benjamim Lessa Mendes

Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná, atuando como Representante Fiscal no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF/PR e Representante do Estado do Paraná no Grupo de Trabalho de Substituição Tributária da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE, é graduado em Ciência da Computação pela UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009), e graduando em Direito pelo Centro Universitário Curitiba ‑ UNICURITIBA (Previsão de Conclusão em 2019).


CONTATO

(41) 3360-4700

VALOR

03 Kg de alimentos não perecíveis

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