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30/09/2019 às 09:00h.
Carga Horária: 03:00 horas

3 pontos

Auditório CRCPR - Rua XV de Novembro, 2987
CURITIBA / PR

Proporcionar uma visão da administração e funcionamento dos tributos municipais e estaduais.

MP881/2019 - Dispensa de Alvarás para Atividades de Baixo Risco – 30 minutos
Conteúdo programático:
- Dispensa de Alvarás para atividades de baixo risco conforme previsão da Medida Provisória 881/2019
- Resolução CGSIM nº 51/2019
- Classificação Municipal de risco de atividades econômicas
- Adequações no Município em decorrência da aprovação da MP 881/2019.
Referências bibliográficas:
- Medida Provisória 881/2019
- Resolução CGSIM nº 51/2019

Palestra: Monitoramento e Fiscalização do Simples Nacional (Novas Ferramentas) – 30 minutos
Conteúdo programático:
- Apresentação das novas metodologias de fiscalização para empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Palestrante:
Eduardo Moraes Makowski

Palestra: Estabelecimento Prestador x CPOM – Aplicação Prática dos artigos 3ª e 4º da LC 116/2003 – 30 minutos
Conteúdo programático:
- O ISS
- Princípio da Territorialidade
- Guerra Fiscal dos Municípios
- Local da Prestação de Serviços e problemas de ordem prática
- CPOM e sua função.
– Conclusões

Palestra: Nota Curitibana - Uma abordagem sobre o andamento do Programa e o projeto de ampliação que está tramitando na Câmara Municipal – 30 minutos
Conteúdo programático:
- Nota Curitibana - o que é?
- Números do Programa
- Ampliação do Programa (Nova Fase)
- APP Nota Curitibana
- Questões diversas

Palestra: ADRC/ST - Arquivo digital para recuperação, ressarcimento e complementação do imposto retido por substituição tributária – 60 minutos
Conteúdo programático:
- Restituição do imposto por fato gerador presumido não realizado
- Formas de restituição do ICMS ST e do FECOP
- Hipóteses de recuperação e ressarcimento do ICMS ST e do FECOP
- Como requerer o imposto retido por substituição tributária
- Estrutura do ADRC/ST
- Modelo do arquivo
- Serviços do arquivo no RECEITA/PR

Abertura: 09:00 horas

09:00 horas
Palestra: MP881/2019 - Dispensa de Alvarás para Atividades de Baixo Risco –
Conteúdo programático:
- Dispensa de Alvarás para atividades de baixo risco conforme previsão da Medida Provisória 881/2019
- Resolução CGSIM nº 51/2019
- Classificação Municipal de risco de atividades econômicas
- Adequações no Município em decorrência da aprovação da MP 881/2019.
Palestrante: Evelize A D Tarasiuk

09:30 hs
Palestra: Monitoramento e Fiscalização do Simples Nacional (Novas Ferramentas)
Conteúdo programático:
- Apresentação das novas metodologias de fiscalização para empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Palestrante:Eduardo Moraes Makowski

10:00 hs
Palestra: Estabelecimento Prestador x CPOM – Aplicação Prática dos artigos 3ª e 4º da LC 116/2003
Conteúdo programático:
- O ISS
- Princípio da Territorialidade
- Guerra Fiscal dos Municípios
- Local da Prestação de Serviços e problemas de ordem prática
- CPOM e sua função.
– Conclusões
Palestrante: Rodrigo Coelho Moya Gomes

10:30 hs
Palestra: Nota Curitibana - Uma abordagem sobre o andamento do Programa e o projeto de ampliação que está tramitando na Câmara Municipal
Conteúdo programático:
- Nota Curitibana - o que é?
- Números do Programa
- Ampliação do Programa (Nova Fase)
- APP Nota Curitibana
- Questões diversas
Palestrante: Mário Nakatani Junior

11:00 hs
Palestra: ADRC/ST - Arquivo digital para recuperação, ressarcimento e complementação do imposto retido por substituição tributária
Conteúdo programático:
- Restituição do imposto por fato gerador presumido não realizado
- Formas de restituição do ICMS ST e do FECOP
- Hipóteses de recuperação e ressarcimento do ICMS ST e do FECOP
- Como requerer o imposto retido por substituição tributária
- Estrutura do ADRC/ST
- Modelo do arquivo
- Serviços do arquivo no RECEITA/PR
Palestrantes: Lhugo Tanaka Junior e Davidson Benjamim Lessa Mendes

12:00 hs - ENCERRAMENTO

Profissionais da contabilidade, estudantes de Ciências Contábeis, funcionários de escritórios de contabilidade, advogados e outros.

Evelize A D Tarasiuk

Formação Acadêmica:
- Ensino Superior – Bacharelado em Administração de Empresas – Faculdades Positivo
- Especialização em Gestão Administrativa Tributária – Pontifícia Universidade Católica do Paraná
- MBA em Administração Tributária – Faculdades OPET
- Especialização em Gestão Estratégica Municipal com Ênfase em Finanças e Tributação – Faculdades SPEI
- Especialização em Gestão pública – Faculdade Educacional da Lapa

Atividade Profissional:
- Auditora Fiscal de Tributos Municipais na Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba
- Gerente de Cadastro do Departamento de Rendas Mobiliárias
- Subcomitê Estadual do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro de Empresas e Negócios- CGSIM
- Comitê Gestor de Curitiba - Lei Geral
- Grupo Técnico de Licenciamento e Avaliação de Risco do Comitê para Gestão da rede Nacional para Simplificação do Registro e da legalização de Empresas e Negócios-CGSIM
- Grupo Técnico Indicadores do Comitê para Gestão da rede Nacional para Simplificação do Registro e da legalização de Empresas e Negócios-CGSIM

Eduardo Moraes Makowski

Formação Acadêmica:
- Graduação em Administração de Empresas. UNIRITTER – Centro Universitário Ritter dos Reis.
- Pós-Graduação em Direito Tributário das Empresas – USAB;
- Pós-Graduação em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal – UNINTER

Atividade Profissional:
- Chefe de Divisão de Fiscalização do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura Municipal de Curitiba
- Representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais
(Abrasf) no Escritório Regional do Simples Nacional
- Instrutor de Curso do Simples Nacional - ESAF – Escola de Administração Fazendária
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Prefeitura Municipal de Curitiba;
- Administrador – Grupo Hospitalar Conceição.

Rodrigo Coelho Moya Gomes

Formação Acadêmica:
Bacharel em Direito pela Universidade Positivo (UP)
Especialista em Direito e Processo Tributário (Pós-Graduação latu sensu) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
Especialista em Direito e Processo do Trabalho (Pós-Graduação latu sensu) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

Atividade Profissional:
Auditor Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Gerência de Projetos do Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, Chefe de Serviço no setor de empresas de Construção Civil e na emissão de Certidões de Regularidade de ISS para fins de CVCO (Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras), assessor dos Julgadores Tributários de primeira instância no contencioso fiscal municipal.

Mário Nakatani Junior

Formação acadêmica:
- Graduação no Curso de Administração na FUNDAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS DO PARANÁ (FESP)
Especializações:
- Curso da Tecnologia de Informação e Internet na Sociedade Paranaense de Ensino de Informática (SPEI)
- MBA em Administração Tributária pelo Grupo Educacional OPET
- Gestão Pública em Tecnologia da Informação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

Atividade Profissional:
- Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias (Setor de ISS e Alvará Comercial) entre 2008 e 2012
- Coordenador de Projetos da Informação da Secretaria Municipal de Finanças desde 2017
- Coordenador do Programa Nota Curitibana

Lhugo Tanaka Junior

Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná, atuando como Chefe de Divisão do Setor de Sustentação de Sistemas (SSIST) da Receita Estadual, é graduado em Engenharia da Computação pela Universidade do Vale do Itajaí.

Davidson Benjamim Lessa Mendes

Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná desde 2014, graduado em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009), em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba (2019) e mestrando em Economia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Com experiência na Inspetoria Geral de Tributação e na Inspetoria Geral de Fiscalização da Receita Estadual, integrou o Gabinete do Procurador-Geral do Estado como Assessor (2023/2024) e participou dos Grupos de Trabalho da COTEPE/CONFAZ em temas como Reforma Tributária (2021/2023) e Substituição Tributária (2015/2021).

(41) 3360-4700

03 Kg de alimentos não perecíveis

INSCRIÇÕES ENCERRADAS!