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21/05/2019 às 08:45h.
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3 pontos

Sede do CRCPR - Rua XV de Novembro, 2987 - Alto da XV
CURITIBA / PR

Tendo em vista a decisão do STF em outubro de 2016, que mudou um entendimento que vigorava desde maio de 2002, do próprio órgão, significativas mudanças ocorreram no mecanismo de tributação, restituição, ressarcimento e recuperação do imposto retido a maior nas etapas iniciais, com reflexos sobre o trato com o ICMS, notadamente porque ao longo de 20 anos (data inicial do lançamento da obra original) o instituto foi ficando cada vez mais complexo e mais generalizado, exigindo posicionamentos mais frequentes do STF com pretendida adoção do Convênio ICMS 52/2017 (substituído pelo Convênio ICMS 142/2018).

08h45 – Abertura do evento com lançamento da Obra “ICMS. Substituição Tributária. Uma Visão Crítica”, 2ª edição – Juruá Editora.

08h50 - Início da palestra abordando:
Considerações Iniciais e Históricas do Instituto e sua evolução ao longo do período – 20 min;

Análise do Instituto e suas modalidades possíveis – 40 min;
a. A eterna discussão retenção x substituição
b. Diferenciação das modalidades e seus respectivos mecanismos;
c. A questão do diferimento se enquadrar ou não conceito de Substituição Tributária;

Considerações sobre a antecipação decorrente da EC 87/2015, suas semelhanças e diferenças com o mecanismo da Substituição Tributária – 20 min;

A questão da extraterritorialidade, os Convênios, Protocolos e Cuidados a serem observados na aplicação do mesmo – 40 min;
Principais Observações de Caráter Prático nas operações e prestações Interestaduais – 20 min;

Reflexos da decisão do STF quanto aos mecanismos de restituição, ressarcimento, recuperação e eventual complementação, bem como as dificuldades a serem enfrentadas – 20 min;

Considerações Finais e Complementares – 20 min.

Profissionais Registrados no CRCPR
Estudantes de ciências contábeis
Funcionários de escritório de contabilidade
Outros

José Julberto Meira Junior

Advogado com 35 anos de atuação no contencioso tributário e na atividade de consultoria tributária com foco nos tributos indiretos. Especialista em Direito Tributário. Mestre em Direito Empresarial, com estágio docente na Universidade de Santiago de Compostela (Espanha). Professor Universitário nos cursos de especialização da UNICENP, FAE BUSINESS, FESP, OPET, ABDCONST, PECCA/UFPR (Curitiba), UFPR (Ciências Contábeis), PUC (Curitiba), FAG (Cascavel e Toledo), Universidade do Contestado - UNC (Concórdia e Porto União), Universidade Católica (Jaraguá do Sul e Joinville), UCEFF (Chapecó), Faculdades SENAC (Joaçaba e Lages) e UNICESUMAR (Curitiba), com estágio docente realizado na Universidade de Santiago de Compostela (USC/Espanha); Avaliador da Revista Gestão & Conhecimento da Faculdade de Ciências Aplicadas do Paraná – FACET (Curitiba); Membro das Comissões de Direito Tributário e Direito Cooperativo da OAB/PR, Membro da Comissão de Estudos Tributários, Fiscais e Contábeis do CRC/PR, já tendo pertencido ao Conselho Temático Tributário da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP). Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT). Membro Honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Membro associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Autor, dentre outros, dos livros, o “Regulamento Comentado, Anotado e Remissivo ACTO” editado pela ACTO Edição, em 1990; “ICMS – Substituição Tributária – Uma Visão Crítica”, em 3ª edição – 2023; “Convênios no âmbito do ICMS”, em 2021, os dois últimos editados pela Juruá; coautor e organizador de outros livros e estudos na área tributária. Palestrante e Conferencista na área desde 1988

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