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Modalidade: Presencial

DATA / HORA

21/05/2019 às 08:45h.
Carga Horária: 03:00 horas

PONTUAÇÃO (EPC)

3 pontos

LOCAL

Sede do CRCPR - Rua XV de Novembro, 2987 - Alto da XV
CURITIBA / PR

CONTEÚDO

Tendo em vista a decisão do STF em outubro de 2016, que mudou um entendimento que vigorava desde maio de 2002, do próprio órgão, significativas mudanças ocorreram no mecanismo de tributação, restituição, ressarcimento e recuperação do imposto retido a maior nas etapas iniciais, com reflexos sobre o trato com o ICMS, notadamente porque ao longo de 20 anos (data inicial do lançamento da obra original) o instituto foi ficando cada vez mais complexo e mais generalizado, exigindo posicionamentos mais frequentes do STF com pretendida adoção do Convênio ICMS 52/2017 (substituído pelo Convênio ICMS 142/2018).

PROGRAMA

08h45 – Abertura do evento com lançamento da Obra “ICMS. Substituição Tributária. Uma Visão Crítica”, 2ª edição – Juruá Editora.

08h50 - Início da palestra abordando:
Considerações Iniciais e Históricas do Instituto e sua evolução ao longo do período – 20 min;

Análise do Instituto e suas modalidades possíveis – 40 min;
a. A eterna discussão retenção x substituição
b. Diferenciação das modalidades e seus respectivos mecanismos;
c. A questão do diferimento se enquadrar ou não conceito de Substituição Tributária;

Considerações sobre a antecipação decorrente da EC 87/2015, suas semelhanças e diferenças com o mecanismo da Substituição Tributária – 20 min;

A questão da extraterritorialidade, os Convênios, Protocolos e Cuidados a serem observados na aplicação do mesmo – 40 min;
Principais Observações de Caráter Prático nas operações e prestações Interestaduais – 20 min;

Reflexos da decisão do STF quanto aos mecanismos de restituição, ressarcimento, recuperação e eventual complementação, bem como as dificuldades a serem enfrentadas – 20 min;

Considerações Finais e Complementares – 20 min.

PÚBLICO ALVO

Profissionais Registrados no CRCPR
Estudantes de ciências contábeis
Funcionários de escritório de contabilidade
Outros

INSTRUTOR

JOSÉ JULBERTO MEIRA JUNIOR

Advogado com atuação no contencioso administrativo junto aos Conselhos de Contribuinte; Pós-Graduado em Direito Tributário; Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA e Consultor e Assessor Jurídico de várias empresas; Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos há mais de 30 anos; autor de livros na área tributária e organizador de outras tantas obras, bem como de publicação de artigos técnicos para jornais, revistas e demais periódicos; Professor Universitário nas Cadeiras de Direito Tributário, Planejamento Tributário e Societário em cursos de pós-graduação da FAE Business (Curitiba); ABDCONST (Curitiba); FESP (Curitiba); no Curso de Agronegócio do Setor de Ciências Agrárias da UFPR – PECCA (EAD - Curitiba); FAG (Cascavel e Toledo); UNICENP (Curitiba); PUC/PR (Curitiba), CTESOP (Assis Chateaubriand); OPET – EAD (Curitiba); Departamento de Contabilidade da UFPR (Curitiba); Professor de Cursos de Extensão na área tributária para CONSULT Consultoria Empresarial e Cathedra (Curitiba), já tendo realizados eventos para o Centro Europeu (Curitiba), CRC/PR, Cenofisco (Curitiba), Labor Jurídico (Curitiba); Socion Training/SESCON (Santa Catarina), SESCOOP-OCEPAR (Curitiba), UNIFENACON (EAD) e ALCAPE (RJ). Atualmente é Consultor Jurídico Tributário na empresa CONSULT Consultoria Empresarial; sócio de Cathedra Cursos Empresariais e membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDT/PR); membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT); membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pr; membro do Grupo de Estudos Tributários da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP); membro da Comissão de Estudos Tributários, Fiscais e Contábeis do CRC/PR; associado do escritório Jurídico Maran, Gehlen Advogados Associados.





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41 33604700

FORMA DE INVESTIMENTO

03 Kg de alimentos não perecíveis

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