Serão abordadas as exigências legais atualizadas para 2026, o uso do SPCA e sua integração com o PJe, com fundamento na Constituição Federal, na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.604/2019 (e eventuais atualizações). Uma capacitação essencial para quem atua com prestação de contas partidárias!
Modalidade:
Online
DATA / HORA
15/06/2026 às 09:00h.
Carga Horária: 01:00 horas
LOCAL
TV CRCPR no Youtube
CURITIBA / PR
CONTEÚDO
1. Fundamentos constitucionais e legais aplicáveis à prestação de contas partidárias;
2. Estrutura e principais disposições da Lei nº 9.096/95 e da Res. TSE nº 23.604/2019 (com atualizações);
3. Operacionalização do SPCA: cadastro, registro de receitas e despesas, e geração de relatórios;
4. Integração do SPCA com o PJe: fluxo processual e envio das contas à Justiça Eleitoral;
5. Documentação comprobatória, boas práticas e principais inconsistências apontadas pela Justiça Eleitoral;
6. Análise de casos práticos e orientações para prevenção de irregularidades.
INSTRUTOR
Paulo Sergio Esteves
Mestrando em Ciências Jurídicas com ênfase em Direito Internacional, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Bacharel em Direito pela PUC/PR e Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - desde 1995. Atua como coordenador na Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias desde 2018, além de integrar grupos de trabalhos nacionais, coordenados pelo TSE, para desenvolvimento dos sistemas partidários e de prestação de contas.
CONTATO
profissional@crcpr.org.br
FORMA DE INVESTIMENTO
Gratuito
QUEM PODE SE INSCREVER
Profissionais Registrados no CRCPR (Inscrições até 15/06/2026)
Estudantes de Ciências Contábeis (Inscrições até 15/06/2026)
Outros (Inscrições até 15/06/2026)
Profissionais Registrados nos CRCs de Outros Estados (Inscrições até 15/06/2026)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Capacitadora: PR-00001
Curso: PR-4029
Pontuação EPC: 1 ponto para AUD e PERITO.
O certificado e a pontuação são condicionados à inscrição prévia ao evento e à confirmação de presença através de link que será disponibilizado no chat durante o evento ao vivo.
O comprovante de inscrição NÃO substitui a confirmação de presença!
REALIZAÇÃO
