O objetivo desta aula é capacitar o profissional de contabilidade a compreender e aplicar as novas regras tributárias sobre locações de imóveis (vigentes a partir de 2026). O foco é habilitá-lo a orientar clientes na adequação fiscal e no planejamento patrimonial, em total conformidade com a nova legislação.
Modalidade:
Online
DATA / HORA
25/03/2026 às 09:00h.
Carga Horária: 01:00 horas
LOCAL
TV CRCPR no Youtube
CURITIBA / PR
CONTEÚDO
1. Contexto da Reforma Tributária e o Novo Cenário Imobiliário;
2. Fundamento Jurídico da Tributação da Renda Imobiliária (art. 153, III, CRFB/88; art. 43, CTN; RE 117.887-6/SP, STF);
3. Tributação Atual das Locações: Carnê-Leão, Tabela Progressiva do IRPF e Retenção na Fonte (IRRF);
4. Tabela Atualizada do IR vigente a partir de 2027;
5. IBS e CBS: A Mudança Estrutural a partir de 01/01/2026 – art. 4.º da LC 214/2025;
6. Fato Gerador (art. 254) e Base de Cálculo (art. 255, II) no Novo Sistema;
7. Redutor Social de R$ 600,00 por imóvel (art. 260) e Redução de Alíquota de 70% (art. 261) para locações residenciais;
8. Locação por Temporada: Regime Assemelhado à Hotelaria (art. 253) – ausência do redutor e redução de apenas 40%;
9. Quem Será Contribuinte do IBS/CBS nas Locações (art. 251, §1.º e §2.º, II, da LC 214/2025);
10. Cessão Gratuita de Imóveis por Holdings a Sócios: Isenção Confirmada pela LC 227/2026;
11. CIB – Cadastro de Imóveis Brasileiros (art. 265 da LC 214/2025; IN RFB n.º 2.275/2025): O "CPF dos Imóveis";
12. SINTER – Sistema Nacional de Informações Territoriais (Decreto n.º 11.208/2022): Integração de Dados e Fiscalização;
13. Cronograma de Implementação e Obrigações dos Cartórios;
14. Riscos Fiscais e o Cruzamento Automático de Dados (DIMOB, CIB, Plataformas Digitais);
15. Planejamento Patrimonial na Era da Transparência: Estratégias para PF e Holdings.
INSTRUTOR
Luiz Henrique Rizzatti Garcez
Advogado especialista em Planejamento Patrimonial da Família, Holding Familiar e estruturas offshore,
com atuação estratégica em proteção patrimonial, sucessão e eficiência tributária. Fundador da Garcez Consultoria Jurídica, onde lidera projetos patrimoniais personalizados para famílias empresárias e investidores. Possui experiência multidisciplinar integrando Direito, Contabilidade, Estratégia Empresarial e Educação Patrimonial, sendo reconhecido pela criação de metodologias próprias, eventos e conteúdos educacionais voltados à construção de estruturas patrimoniais sustentáveis.
CONTATO
profissional@crcpr.org.br
FORMA DE INVESTIMENTO
Gratuito
QUEM PODE SE INSCREVER
Profissionais Registrados no CRCPR (Inscrições até 25/03/2026)
Estudantes de Ciências Contábeis (Inscrições até 25/03/2026)
Outros (Inscrições até 25/03/2026)
Profissionais Registrados nos CRCs de Outros Estados (Inscrições até 25/03/2026)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Capacitadora: PR-0001
Pontuação EPC: em processo de homologação.
O certificado é condicionado à inscrição prévia ao evento e à confirmação de presença através de link que será disponibilizado no chat durante o evento ao vivo.
REALIZAÇÃO
