Este curso abordará as transformações no sistema de tributação sobre o consumo promovidas pela Reforma Tributária, focando nos aspectos práticos e nas oportunidades que surgem para os profissionais da contabilidade. Serão explorados os objetivos da reforma, a estrutura dos novos tributos (IBS, CBS e IS), suas regras de incidência e não incidência, a não cumulatividade plena, os regimes específicos e diferenciados, o período de transição e as novas modalidades de pagamento. O curso capacitará o contador a realizar simulações e planejamentos tributários, analisar o impacto nos diferentes regimes (Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional), orientar na readequação de contratos e auxiliar na adequação do compliance fiscal das empresas.
Modalidade:
Online
DATA / HORA
23/07/2025 às 09:00h.
Carga Horária: 01:00 horas
LOCAL
TV CRCPR no Youtube
CURITIBA / PR
CONTEÚDO
• Introdução à Reforma Tributária:
o Objetivos principais: unificação, simplificação, justiça tributária, transparência, neutralidade fiscal.
o Principais alterações e impostos unificados (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS).
• O Novo Sistema Tributário sobre o Consumo:
o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços):
▪ Definição e relação com os impostos anteriores.
▪ Regras comuns: Fatos geradores, bases de cálculo, sujeitos passivos.
▪ Hipóteses de incidência: operações com bens (materiais/imateriais, inclusive direitos), importações (bens/serviços), operações com serviços.
▪ Não incidência sobre exportações.
▪ Não cumulatividade plena e exceções (uso/consumo pessoal).
▪ Bases de cálculo e exclusões (tributos, descontos).
▪ Itens de uso/consumo pessoal sem direito a crédito (ex: joias, bebidas alcoólicas, etc.).
▪ Apuração centralizada na matriz.
▪ Alíquotas: Fixação por ente federativo (IBS), somatório (IBS).
▪ Isenção e imunidade: Não geram crédito e anulam crédito anterior.
▪ Regimes específicos, diferenciados ou favorecidos (ex: combustíveis, serviços financeiros, imobiliários, saúde, educação, etc.).
▪ Reduções de base de cálculo/alíquotas (100%, 60%, 30%) para bens/serviços específicos (ex: cesta básica, educação, saúde).
o IS (Imposto Seletivo):
▪ Definição e propósito (bens/serviços prejudiciais à saúde/meio ambiente).
▪ Bens listados (ex: veículos, bebidas alcoólicas/açucaradas, produtos fumígenos).
▪ Característica monofásica.
▪ Hipóteses de não incidência (exportações, energia, telecomunicações).
▪ Interação com as bases de cálculo do IBS/CBS/ICMS/ISS.
• Apropriação de Créditos de IBS e CBS:
o Não cumulatividade plena para Lucro Real e Presumido.
o Regras para empresas do Simples Nacional (optar por recolher fora do regime único).
o Apropriação pelo adquirente de optante do Simples Nacional.
o Vínculo do crédito ao efetivo recolhimento do tributo, e não ao destaque na nota fiscal.
• Período de Transição:
o Cronograma para a extinção gradual do ISS, ICMS, PIS e COFINS e implementação do IBS e CBS (2024-2032).
o Regras para o IPI.
• Saldos Credores Existentes:
o Aproveitamento de saldos credores de ICMS até 2032.
o Utilização e ressarcimento de créditos de PIS e COFINS.
• Modalidades de Extinção de Débitos e Pagamento:
o Compensação, pagamento, recolhimento pelo adquirente.
o Split Payment: Funcionamento, momento de segregação, procedimento simplificado, benefícios e pontos sensíveis (fluxo de caixa, adaptação tecnológica).
• Pontos de Atenção e Desafios:
o Apropriação de créditos e o vínculo ao pagamento.
o Impacto do princípio do destino na logística.
o Regimes específicos e redução de alíquotas.
o Extinção gradual dos benefícios fiscais.
• Preparação e Oportunidades para Contadores:
o A importância do Compliance Fiscal.
o Simulação e Planejamento Tributário: Análise comparativa dos regimes (LR, LP, Simples c/ e s/ IVA). Simulação de impacto em carga tributária, preço de venda, fluxo de caixa, margem de lucro.
o Revisão Fiscal: Identificação e aproveitamento de créditos e benefícios fiscais existentes até 2032.
o Readequação de Contratos: Levantamento e avaliação da estrutura contratual, estudo comparativo da carga tributária, propostas de cláusulas de reequilíbrio.
o Consultoria: Interpretação legal, classificação contábil, questões logísticas.
INSTRUTORES
Helder Eduardo Vicentini
Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Sócio Fundador da MSV Advocacia. Especialista em Direito Tributário pela FGV e em Direito Internacional pela PUCPR. Vogal do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná (2015-2017). Conselheiro do Conselho Estadual do Trabalho do Paraná (de 2013 a 2019). Membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná desde 2016. Membro do IDT-PR - Instituto de Direito Tributário do Paraná e autor de diversos artigos técnicos.
Matheus Belisario Facco Piccinin
Advogado, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDTPR e da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR, coautor em livros de Direito Tributário e autor de diversos artigos técnicos.
CONTATO
profissional@crcpr.org.br
FORMA DE INVESTIMENTO
Gratuito
QUEM PODE SE INSCREVER
Profissionais Registrados no CRCPR (Inscrições até 23/07/2025)
Estudantes de Ciências Contábeis (Inscrições até 23/07/2025)
Outros (Inscrições até 23/07/2025)
Profissionais Registrados nos CRCs de Outros Estados (Inscrições até 23/07/2025)
OUTRAS INFORMAÇÕES
Pontuação EPC: em processo de homologação.
O certificado e a pontuação são condicionados à inscrição prévia ao evento e à confirmação de presença através de link que será disponibilizado no chat durante o evento ao vivo.
O comprovante de inscrição NÃO substitui a confirmação de presença!
REALIZAÇÃO
